Friday, January 19, 2007

A CDU NAS FREGUESIAS




Uma estrada para o desenvolvimento de Calheiros

Os habitantes dos lugares de Casais e Rapido da Freguesia de Calheiros já hà anos que anseiam pela construção de uma estrada que melhore a ligação ao centro da freguesia, local onde se situam a sede da Junta, a escola primária, o infantário, a Igreja e o cemitério.

Apesar de haver um caminho em calceta que faz essa ligação, as pessoas preferem fazer um percurso bastante maior indo à estrada nacional, passar por Carvalho de Mouco para chegar ao centro da freguesia, porque o caminho tem o piso muito irregular, é muito estreito e só passa um carro ligeiro.

A construção desta estrada não só iria resolver este grande problema dos lugares de Casais e Rapido, como ligaria a freguesia de Calheiros às freguesias de Arcozelo e Brandara. Também beneficiaria os habitantes da freguesia designadamente aqueles que moram no centro e Norte da mesma, visto tornar mais curta a distância para quem tem que se deslocar para sul, ir trabalhar ou tratar de assuntos na sede do Concelho, ou mesmo para quem pretende tomar a auto estrada no nó de Arcozelo.

A construção desta estrada seria um grande contributo para o desenvolvimento da região e para a melhoria do nível de vida das suas populações.


A CDU condena veementemente a realização da feira quinzenal no 1º de Maio


A deliberação camarária, tomada por unanimidade por todos os vereadores, no sentido de a feira quinzenal de Ponte de Lima se ter realizado no 1º de Maio, merece por parte da CDU e de muitos Limianos grande indignação e repulsa por esta iniciativa do executivo camarário, atendendo que o 1º de Maio é o dia mundialmente consagrado aos trabalhadores e esta deliberação da Câmara viola os seus inalienáveis direitos.

Com esta medida do executivo parece-nos que só foram tidos em conta as receitas do município e não os interesses dos Limianos, até porque todos os serviços estarão encerrados neste dia.

Sugeria-mos que em situações futuras de feriados nacionais a feira quinzenal fosse adiada ou antecipada, para que esses dias fossem, de facto, comemorados com a solenidade que lhes assiste.

INTERVENÇÕES DO REPRESENTANTE DA CDU ACÁCIO PIMENTA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Agora Falo Eu!...Sobre a Privatização das águas

Nos últimos dias foi divulgado por vários órgãos de comunicação social que algumas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo irão entregar à empresa Águas do Minho e Lima a distribuição de água em baixa, isto é, deixarão as câmaras municipais de ter essa responsabilidade transformando recursos hídricos, que são de todos nós, em fonte de lucro de milhões e milhões de euros ao serviço do capital privado multinacional, alienando a Região e o País mais uma importante fatia da sua soberania.

Desde há muito estas eram áreas tradicionalmente da competência das Autarquias Locais, com características de serviço público, e que até há pouco estavam quase exclusivamente sob a intervenção directa do Poder Local, permitindo assim a gestão de um recurso que é vital para as populações.

Com a necessidade de novas captações e outras infra-estruturas de elevadíssimos investimentos no sector, foi criada a empresa Águas do Minho e Lima e foi assinado um protocolo com esta Câmara Municipal para a distribuição de água em alta e gestão e tratamento das águas residuais.

A CDU entende que os interesses das populações do concelho de Ponte de Lima, no que se refere ao abastecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos apenas serão garantidos se for recusada a lógica comercial e impedida a entrega destes serviços a uma empresa (ainda de capitais públicos) mas que como já aconteceu no passado recente ameaçada com a sua venda a capitais privados.


Assim sendo qual será a intenção da Câmara Municipal. Será que também vai entregar a distribuição de água em baixa à empresa Águas do Minho e Lima?

A confirmar-se estes rumores a Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado de mais este esvaziamento de poderes defraudando a defesa dos munícipes, como lhe compete?

Se a Câmara Municipal já quantificou qual será o resultado financeiro, deixando de ser prestadora de um serviço e passar a ser consumidora do mesmo, tendo enormes despesas em consumos de água com escolas, jardins, piscinas, etc.?

Se a Câmara Municipal já quantificou qual será o aumento das tarifas da água a pagar pelos munícipes, agora entregue à decisão da Empresa Águas do Minho-Lima ?

Que mecanismos terá a Câmara Municipal para poder intervir nos valores das tarifas e custo de novas ligações assim como atribuição de tarifas sociais para as camadas mais desfavorecidas da população?

Para a CDU a água é um recurso cada vez mais escasso e imprescindível à vida. Por isso deverá continuar a ser acessível a todos e não poderá ser transformada num instrumento de exploração e de lucro.

Defendemos uma política de recurso hídricos que vise a soberania nacional, a responsabilidade ambiental, a coesão social e territorial e exija a construção e consolidação de um forte sector público municipal e intermunicipal que garanta o controle, a gestão e o acesso de todos à água em qualidade e quantidade.

Os interesses das populações só serão garantidos de se mantiver uma forte gestão pública.

Não podemos esquecer o passado, alienando competências, abrindo a possibilidade de se repetirem erros anteriores, como aconteceu com a EDP, hoje privatizada e de costas voltadas para as populações.

Nós CDU, seremos coerentes com as posições que sempre defendemos. Pelos meios ao nosso alcance, junto da população dos trabalhadores e no plano institucional, iremos intervir em defesa de uma Gestão Pública da Água, e vamos opor-nos à privatização dos sistemas de Águas e Saneamento.

Agora falo eu!...Sobre a carta educativa

Para a CDU a educação não é uma preocupação da época em que vivemos, mas desde sempre uma preocupação que deveria ter estado em primeiro lugar como sector vital para o desenvolvimento do indivíduo e concomitantemente para o concelho a região e o País.
Este documento, agora em discussão é de importância vital, mas muito genérico, não deixando de ser um rol de boas intenções em alguns assuntos, como por exemplo a preocupação com a família, a saúde, a condição sócio-económica o gosto pelo estudo, o desenvolvimento integral da criança, etc. Deveria ser um documento orientador das actividades educativas a desenvolver pela Câmara Municipal afim de elevar o nível de qualificação dos cidadãos, e não um documento muito alicerçado nas opiniões dos técnicos da direcção regional de educação do norte e direcções dos agrupamentos escolares, deixando de fora desta discussão a parte mais importante seguramente os mais interessados que são os pais, as associações de pais, as juntas de freguesia e os próprios docentes.

No que respeita a construção, remodelação e ampliação dos edifícios escolares deveria indicar os espaços pedagógicos considerados como condignos e necessários ao funcionamento de uma escola do pré escolar 1º ciclo do ensino básico, ( salas de aula, cantina, ,salão polivalente, biblioteca, sala de expressões/ novas tecnologias, gabinete de professores, de modo a orientar o trabalho das câmaras com mais rigor e outra sensibilidade para esta questão.

Com a mesma finalidade e como intuito de se incentivar o cumprimento dos programas do 1ºciclo do ensino básico na Área das Expressões deveria assinalar a relação de equipamentos e de materiais considerados como minimamente exigíveis nas escolas / agrupamentos.

Com a mesma finalidade e como intuito de se criarem condições de promoção do gosto pela ciência nas escolas do 1ºciclo do ensino básico, deveria igualmente assinalar os equipamentos e os materiais exigíveis, tendo em conta as necessidades educativas do concelho.

Não se deverá ficar pela afirmação” após a administração central definir os apoios a conceder para a sua concretização” nisto entendemos que não é só para a questão da aquisição de espaços mas também com a aquisição dos equipamentos. A criação das condições e funcionamento do ensino pré escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da câmara municipal, portanto não devemos ficar toda a vida à espera de esmolas do poder central mas sim atendermos ás necessidades educativas das nossas crianças, pois já é mais que tempo de termos centros escolares de excepção. As nossas crianças já à muito o merecem!

Propomos a elaboração de protocolos Câmaras/ Agrupamentos , para que sejam as escolas a gerir os seus orçamentos .

Defendemos a elaboração de um plano Municipal e Intermunicipal de Transportes para assim se proceder a requalificação da rede de transportes escolares.
Em relação a proposta da nova rede escolar defendemos alguns cuidados na sua implantação, dada a idade das crianças a deslocar a distância e sinuosidade de alguns percursos. Mas sobre este assunto importava que aqui nesta assembleia fosse esclarecido o seguinte:
O que é que os Srs. Presidentes de junta pensam sobre o encerramento das escolas, já que mais de metade dos que aqui estão presentes vão ficar sem escolas do 1º ciclo nas suas freguesias?
Em relação ao quadro 24 da página 143 nos quatro territórios educativos mencionados há uma perda de 43 alunos entre 2002 a 2013, correspondendo a um fecho de 35 salas. Como se pode explicar estes números? Será que as crianças nessa altura só terão metade da dimensão física que têm hoje?
Ou será que as turmas passarão de 25 alunos para 40?
Sabendo -se que uma das causas do insucesso escolar é a sobrelotação das salas de aula pelo numero de alunos, o que tem a dizer os eleitos desta Assembleia e em particular os professores que dela fazem parte?
Sobre o quadro 23 da mesma página nem sequer vem mencionadas o número de salas existentes em 2002.
Se estes dados estão correctos pedia a Vossa Exa. uma explicação para eu poder de facto entender este estudo, senão deixava ao critério desta Assembleia a continuidade da discussão deste assunto propondo que se corrigisse o documento e fosse agendada para outra assembleia.

Agora Falo Eu!...Sobre a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI )

É um facto que a proposta do executivo segue uma orientação da Associação Nacional dos Municípios que sugeriu que prudentemente a aplicação da nova Lei se aplicasse a taxa máxima. Ao intervir nesta Assembleia Municipal sobre o 2 ponto da Ordem de Trabalhos relativo à proposta da Câmara Municipal para a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis, entendeu a CDU fazê-lo para reafirmar algumas questões que reporta de significativa importância e que determinaram o seu sentido de voto:

Em primeiro lugar, e relativamente ao Decreto-Lei 287/2003, de 12 de Novembro, dizer apenas que se trata de uma lei com boas intenções, mas cuja aplicação prática será determinante para se poder concluir se é uma lei justa e adequada à realidade do nosso país e em especial ao nosso concelho.

Não temos dúvidas em considerar que tem aspectos positivos, sendo para nós de realçar o facto de esta lei pretender reforçar os poderes tributários dos municípios, nomeadamente através do alargamento do intervalo de fixação das taxas e dos novos poderes de determinar alguns benefícios fiscais, no âmbito das políticas urbanística, cultural, de desenvolvimento e de combate à desertificação. Neste contexto, advirá certamente uma maior responsabilização das autarquias perante as populações, e uma maior exigência dos munícipes para com os seus autarcas, num domínio, como é o da fiscalidade, onde se projecta com maior nobreza o exercício dos direitos e dos deveres da cidadania.

A esta Assembleia são também atribuídas novas responsabilidades, reforçando assim o seu papel como principal órgão autárquico o que para nós é de registar porque sempre defendemos este órgão e o reforço dos seus poderes

Dito isto, e passando a alínea (e) do ponto 2 da ordem de trabalhos, para reafirmar que as dúvidas sobre o impacto da aplicação da reforma da tributação do património, estabelecida pelo Decreto-lei nº 287/2003, de 12 de Novembro, coloca as autarquias na difícil situação de não puderem prever com rigor uma receita que é determinante para a sua sustentabilidade e equilíbrio financeiro. Por outro lado, a complexidade da Lei e a certeza de que apenas num prazo de aproximadamente cinco a dez anos será possível apreciar com rigor as consequências da sua aplicação, criam dúvidas suficientes para que, tal como no passado não subscrevemos a aplicação da taxa máxima de 1,3 para a contribuição autárquica, não o façamos agora, subscrevendo a aplicação da taxa máxima do imposto municipal sobre imóveis.


No entanto, sendo uma opinião importante, outra coisa porém não seria de esperar de uma associação representativa da classe, se assim se lhe pode chamar, e por consequência podendo ser influenciada por um certo espírito corporativo, ou seja, na dúvida ir pelo caminho mais seguro e mais fácil pondo em primeiro lugar os interesses dos seus representados.

A questão que se nos coloca é se uma receita que é igual para todos os municípios é a mais correcta, uma vez que cada caso é um caso e, obviamente, que na aplicação em concreto desta medida, naturalmente que vai gerar muita injustiça.

Nós, por exemplo, temos conhecimento de um estudo em que relativamente ao nosso distrito diz por exemplo que em Viana do Castelo vai ter um crescimento nas receitas de cerca de 17% com a aplicação da taxa máxima de 0,8 e que seria de 7,4% com a taxa de 0,7 e de 3,5% com a taxa de 0,6.

Já por exemplo em relação ao concelho da Caminha, mesmo com a aplicação da taxa máxima de 0,8 o aumento das receitas não passará dos 0,6%.

Por se tratar de um estudo baseado em dados que poderão ser questionados e que depois da avaliação geral feita se venha a concluir que tinha falhas graves, não se sabendo em absoluto quais os resultados da aplicação desta medida no concelho de Ponte de Lima e independentemente do compromisso assumido pelo Sr Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima que em 2006 serão avaliados todos os impostos e taxas municipais com as implicações sociais de cada um deles, juntando estes factos, ao outro que já atrás referimos e que se prende com a questão de sempre termos sido contra a taxa máxima, a CDU VOTA CONTRA esta proposta por entender que a taxa máxima é manifestamente gravosa para os contribuintes proprietários dos seus prédios.

Agora falo eu!...Sobre a regionalização

Dizer que errar é humano é um lugar comum. Todos nos enganamos, não há ninguém que tendo que tomar decisões possa dizer que nunca se enganou. Mas pior do que o erro cometido é o erro que não é emendado. Vem isto a propósito da regionalização e da fusão das comunidades urbanas do distrito ( Valimar e Comunidade Urbana do Vale do Minho)

Defendemos aqui e julgo termos sido os primeiros a fazê-lo no Distrito, que as opções para a constituição de duas em vez de uma comunidade urbana, que não englobasse todos os concelhos, seria um erro a juntar a um outro erro, que era o de adiar a regionalização.

Parece estar hoje na ordem do dia a fusão das duas estruturas regionais numa só.
Gostaríamos por isso de saber, qual é a opinião do Sr. Presidente da Câmara sobre este assunto, dado que foi um dos principais defensores da comunidade (Valimar) tal como ela veio a ser criada.

Gostaríamos ainda de reafirmar a nossa posição, de que este processo de constituição de comunidades urbanas, é como se está a ver, uma falsa e inoperante tentativa de descentralização, que mais tarde ou mais cedo terá, tal com agora está a acontecer com a VALIMAR e Vale do Minho, de ser reformulada. Continuamos pois a perder tempo neste processo e a somar atrasos importantes para o desenvolvimento do concelho e da região.


É PRECISO OUTRO RUMO PARA O PROGRESSO HARMONIOSO DO CONCELHO.



O progresso harmonioso de cada terra, tem que ser uma constante na gestão autárquica dos municípios.

Hoje, olhamos para a realidade do nosso Concelho e deparamo-nos com assimetrias muito acentuadas. O seu exterior está revestido de beleza mas o seu interior está a ficar um poço sem fundo. Se não vejamos:

- Em Fevereiro de 2006 estavam inscritos no centro de emprego 1597 desempregados residentes em Ponte de Lima (507 homens e 1090 mulheres);

- Em dados publicados recentemente na comunicação social o Concelho de Ponte de Lima, era o que tinha um maior número de falências no Distrito de Viana do Castelo;

- A lavoura passou a “miragem do imaginário”. Está apenas representada (a cultura popular) nos trajes e cantares dos grupos folclóricos;

- O Comercio Tradicional, na consequência da proliferação das grandes superfícies e devido ao deslocamento do centro histórico para outras zonas da vila (sem que fossem tomadas as medidas alternativas) de estruturas físicas e de serviços passa por uma agonia que o está a conduzir para a epidemia das falências.

O Presidente da Câmara Daniel Campelo, com a sua demagogia, não pode mistificar a realidade dos acontecimentos:

- O fracasso da operação IKEA para o qual se deu ao frete de propagandear nos media com toda pompa e circunstância, e cujo resultado para o desenvolvimento do Concelho foi igual a zero na criação de postos de trabalho;

- Os serviços de urgência do Hospital de Ponte de Lima, estão longe de estar assegurados definitivamente ao contrário da ideia deixada ficar nos media pelo Presidente da Câmara CDS/PP. Só em Setembro depois de concluídos os estudos encomendados pelo Ministério da Saúde é que será dado o veredicto final.

È necessário outro rumo na política Autárquica do Município. Ponte de Lima. Será verdadeiramente “Terra rica da Humanidade”, quando a gestão da sua Autarquia souber criar as premissas para o desenvolvimento económico, social e cultural do Concelho.

A CDU prosseguirá no seu caminho de luta por melhores condições de vida de toda a população limiana e com trabalho, honestidade e competência dos seus eleitos contribuir com propostas para o progresso harmonioso do nosso Concelho.